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INPIRPI 2.892NCL 40

A marca VIVA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de NOBEL BRANDS DO BRASIL LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA (processo 936311843), depositado em 20/09/2024 por NOBEL BRANDS DO BRASIL LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Industrialização de produtos [serviços incluídos na classe] e tratamento de materiais.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • VIVA COR TINTAS CAMPO BOM927211920

    NCL 40 · BARTH E MORAIS COMERCIAL DE TINTAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.749)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Serviço de mistura de tintas;Serviços de separ…

  • Viva Educação931344174

    NCL 40 · GRAN COMÉRCIO DE LIVROS E SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.829)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Ferramentaria [transformação, tratamento ou be…

  • Cores da Floresta VIVA ESSA EXPERIÊNCIA929282973

    NCL 40 · AYA BUSINESS CONSULTORIA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.797)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Confecção de roupas;Provimento de informações…

  • sempre-viva ATELIÊ925944467

    NCL 40 · SEMPRE VIVA ATELIÊ LTDA · registro concedido (RPI 2.731)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de…

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927211920 (VIVA COR TINTAS CAMPO BOM), Processo 931344174 (Viva Educação), Processo 929282973 (Cores da Floresta VIVA ESSA EXPERIÊNCIA) e Processo 925944467 (sempre-viva ATELIÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936311843?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936311843. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936311843
Marca
VIVA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOBEL BRANDS DO BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 40Industrialização de produtos [serviços incluídos na classe] e tratamento de materiais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
20/09/2024
Procurador
Odair Simoes -Agente a Propriedade Industrial - API 923625461