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INPIRPI 2.881NCL 11

A marca Viva Metais foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CONEXAO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Viva Metais (processo 929505220), depositado em 16/02/2023 por CONEXAO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios para banhos;Aparelho para entrada de água;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Ap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Viva Metais, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VIVA EQUIPAMENTOS823155811

    VIVA EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.861)

  • VIVA SMART NUTRITION912548924

    NCL 11 · POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.891)

    Protege: Aparelhos para produção de vapor, cozinhar, fornecimento de água e para fins sanitários; utensílios de cozinha…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823155811 (VIVA EQUIPAMENTOS) e Processo 912548924 (VIVA SMART NUTRITION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Viva Metais?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929505220?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929505220. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929505220
Marca
Viva Metais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONEXAO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA — DF
Classe
NCL 11Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios para banhos;Aparelho para entrada de água;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos para filtragem de água;Aquecedores de água;Bacias sanitárias [vasos sanitários];Banheiras;Chuveiros;Cubas para lavabos [partes de instalações sanitárias];Lavatórios [partes de instalações sanitárias];Tanque para lavar roupa [partes de instalações sanitárias];Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;Válvulas reguladoras de nível em reservatórios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
16/02/2023
Procurador
não constituído