A marca VIVAR EYEWEAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930023919

Classe

NCL 09, 09

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 06/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930023919 é depositado por P PEREIRA AMBROSIO-ME na classe NCL 09.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVAR EYEWEAR (processo 930023919), depositado em 06/04/2023 por P PEREIRA AMBROSIO-ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “limpa lentes; lenço de microfibra;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIVAR EYEWEAR, 11 anterioridades:

   • Vivar Colorindo911705953
   • V VIVARA901866512
   • VIVARA826283039

     VIVARA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.700)

   • VIVARA829897984

     VIVARA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.700)

   • V VIVARA901866334
   • V VIVARA901866423
   • VIVARA909528080

     VIVARA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.700)

   • VIVARA915802015
   • VIVARA829897992

     VIVARA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.700)

   • VIVARA909528373

     VIVARA PARTICIPAÇÕES S.A. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.712)

   • VIVARA900664207

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929821238 (LENTES VIVAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911705953 (Vivar Colorindo), Processo 901866512 (V VIVARA), Processo 826283039 (VIVARA), Processo 829897984 (VIVARA), Processo 901866334 (V VIVARA), Processo 901866423 (V VIVARA), Processo 909528080 (VIVARA), Processo 915802015 (VIVARA), Processo 829897992 (VIVARA), Processo 909528373 (VIVARA) e Processo 900664207 (VIVARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens "lenço de microfibra" e "limpa lente" pertencem a classes distintas (respectivamente classes 24 e 05, versão 2023) e, por isso, foram excluídos da especificação.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra