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INPIRPI 2.883NCL 09, 09

A marca VIVAR EYEWEAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de P PEREIRA AMBROSIO-ME: a marca colide com 11 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVAR EYEWEAR (processo 930023919), depositado em 06/04/2023 por P PEREIRA AMBROSIO-ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “limpa lentes; lenço de microfibra;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVAR EYEWEAR, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • Vivar Colorindo911705953
  • V VIVARA901866512
  • VIVARA826283039

    VIVARA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.700)

  • VIVARA829897984

    VIVARA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.700)

  • V VIVARA901866334
  • V VIVARA901866423
  • VIVARA909528080

    VIVARA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.700)

  • VIVARA915802015
  • VIVARA829897992

    VIVARA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.700)

  • VIVARA909528373

    VIVARA PARTICIPAÇÕES S.A. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.712)

  • VIVARA900664207
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929821238 (LENTES VIVAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911705953 (Vivar Colorindo), Processo 901866512 (V VIVARA), Processo 826283039 (VIVARA), Processo 829897984 (VIVARA), Processo 901866334 (V VIVARA), Processo 901866423 (V VIVARA), Processo 909528080 (VIVARA), Processo 915802015 (VIVARA), Processo 829897992 (VIVARA), Processo 909528373 (VIVARA) e Processo 900664207 (VIVARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens "lenço de microfibra" e "limpa lente" pertencem a classes distintas (respectivamente classes 24 e 05, versão 2023) e, por isso, foram excluídos da especificação.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVAR EYEWEAR?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930023919?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930023919. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930023919
Marca
VIVAR EYEWEAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
P PEREIRA AMBROSIO-ME — MA
Classe
NCL 09, 09limpa lentes; lenço de microfibra;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
06/04/2023
Procurador
ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES