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INPIRPI 2.884NCL 44, 44

A marca VIVARE Soluções em Saúde foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LUMACK & LIMA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVARE Soluções em Saúde (processo 936170190), depositado em 10/09/2024 por LUMACK & LIMA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Consultoria em saúde ocupacional;Ortofonia [articulação correta das palavras];Serviços de a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVARE Soluções em Saúde, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VIVARE NUTRIMENTOS914259423
Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 932888186 (STUDIO VIVARE fisioterapia e pilates) e 934967679 (Vivare). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914259423 (VIVARE NUTRIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item da especificação "Atividades de apoio à gestão de saúde" por não pertencer à classe reivindicada.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVARE Soluções em Saúde?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936170190?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936170190. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936170190
Marca
VIVARE Soluções em Saúde
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUMACK & LIMA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA — PE
Classe
NCL 44, 44Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Consultoria em saúde ocupacional;Ortofonia [articulação correta das palavras];Serviços de avaliação de saúde;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Atividades de fonoaudiologia, Atividade médica ambulatorial restrita a consultas; Atividades de enfermagem; Atividades de profissionais da nutrição; Atividades de psicologia e psicanálise; Atividades de fisioterapia; Atividades de terapia ocupacional;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Depósito
10/09/2024
Procurador
RECIFE MARCAS & PATENTES LTDA