A marca VIVER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931887682

Classe

NCL 16

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 13/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931887682 é depositado por VIVER EDITORA LTDA na classe NCL 16.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVER (processo 931887682), depositado em 13/09/2023 por VIVER EDITORA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIVER, 4 anterioridades:

   • VIVER KIDS905093763

     RUAH MARKETING EM JORNAIS E REVISTAS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • VIVER EDUCAÇÃO914843559
   • ViverLivro930888847

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Livros;

   • VIVER MATEMÁTICA914843958

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905093763 (VIVER KIDS), Processo 914843559 (VIVER EDUCAÇÃO), Processo 930888847 (ViverLivro) e Processo 914843958 (VIVER MATEMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/06/2025RPI 2.840

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra