A marca VL BRINDES E CONFECÇÕES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938473603

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 24/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938473603 é depositado por V. L COMERCIO DE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA na classe NCL 35.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VL BRINDES E CONFECÇÕES (processo 938473603), depositado em 24/03/2025 por V. L COMERCIO DE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “artigos recreativos, suvenires, artesanato, artigos para celular, acrílicos, estojo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VL BRINDES E CONFECÇÕES, 5 anterioridades:

   • VL IMPORTADORA937000418

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.901)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação; Comércio [através de qualquer meio] de aparelh…

   • VL PRATAS911428607

     VL PRATAS LTDA - ME · Petição de retificação atendida (RPI 2.701)

   • VL ENXOVAIS914369210
   • VL Confecções moda infantil e juvenil921051891

     VL COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.814)

   • VL BEACHWEAR924132841

     NCL 35 · VALENTINA LANG LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio (através de qualquer meio) de…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "VL SEMIJOIAS" (937375055 - Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937000418 (VL IMPORTADORA), Processo 911428607 (VL PRATAS), Processo 914369210 (VL ENXOVAIS), Processo 921051891 (VL Confecções moda infantil e juvenil) e Processo 924132841 (VL BEACHWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos, da especificação de serviços, os seguintes itens, para fins de adequação à classe reivindicada: "[Comercio, através de qualquer meio, de:] artigos recreativos, suvenires, artesanato, artigos para celular, acrílicos, estojo".

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.