A marca VM Confeitaria Feito com Amor - 100% Artesanal foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931371341

Classe

NCL 30, 30

Prazo de recurso

19/04/2025

A história do processo

1. 02/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931371341 é depositado por FAMI FESTAS LTDA. na classe NCL 30.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VM Confeitaria Feito com Amor - 100% Artesanal (processo 931371341), depositado em 02/08/2023 por FAMI FESTAS LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; decorações, à base de confeitos, para bolos; decorações, feitas de chocolate, para bolos; doces [incluídos nesta classe]; doces (confeitos); bombons; sobremesas [incluídos nesta classe]; sobremesa sob a forma de mousse [confe…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VM Confeitaria Feito com Amor - 100% Artesanal, uma anterioridade:

   • vm biscoito925455172

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Biscoitos;Bolos;Pãezinhos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925455172 (vm biscoito). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada com a exclusão de ?em geral? por ser genérico para fins de classificação e acrescentado ?incluídos nesta classe? para melhor adequação à classe solicitada.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2025.

   18/0219/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.