INPIRPI 2.87327 JAN 2026NCL 30, 30

A marca Vô Belmirinho Desde 1986 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PSG CIANORTE COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

14/04/2026RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vô Belmirinho Desde 1986 (processo 934212368), depositado em 12/04/2024 por PSG CIANORTE COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Alecrim [tempero];Angu de farinha de arroz;Angu de farinha de mandioca;Angu de farinha de milho;Arroz;Dumplings [bolinho de massa] à base de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Vô Belmirinho Desde 1986, o despacho aponta uma anterioridade:

VÓ BELMIRA915132761

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915132761 (VÓ BELMIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do item [?Sementes de cânhamo processadas [temperos]?], conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/04/2026RPI 2.884IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

COMIL COVER SAND928409759
PopSolar ENERGIA RENOVÁVEL PARA TODOS928978702
POD EMPREENDER929009894
VOKE929343263
voke929343484
satoshi929405218
satoshi929405366
SATOSHI BANK929405463

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Vô Belmirinho Desde 1986?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934212368?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934212368. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934212368
Marca: Vô Belmirinho Desde 1986
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PSG CIANORTE COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA — PR
Classe: NCL 30, 30Açafrão [temperos];Alecrim [tempero];Angu de farinha de arroz;Angu de farinha de mandioca;Angu de farinha de milho;Arroz;Dumplings [bolinho de massa] à base de farinha de trigo;Ervas de horta em conserva [temperos];Farinha com levedura comestível;Farinha de aipim;Farinha de arroz para alimentação humana;Farinha de aveia;Farinha de batata*;Farinha de canjica;Farinha de cevada;Farinha de feijão;Farinha de macaxeira;Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de milho branco;Farinha de mostarda;Farinha de nozes;Farinha de rosca;Farinha de soja;Farinha de tapioca para consumo;Farinha de tapioca*;Farinha de trigo;Farinha de trigo sarraceno;Farinha integral [uso alimentar];Farinha para sopa;Farinhas*;Farofa de milho [farinha de milho frita em gordura];Folhas de alecrim secas [tempero];Folhas de jambu desidratadas [tempero];Folhas de jambu moídas [tempero];Massa de farinha;Pasta de gengibre [tempero];Pimenta-da-jamaica [tempero];Pimentão [temperos];Sementes de abóbora processadas [temperos];Sementes de gergelim [temperos];Sementes processadas para uso como tempero;Suco de limão cristalizado [tempero];Tempero de picles [condimento];Temperos;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 27/01/2026RPI nº 2.873
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito: 12/04/2024
Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda