A marca VÓ NENA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929621000

Classe

NCL 21

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 02/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929621000 é depositado por SERRACASA COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A. na classe NCL 21.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VÓ NENA (processo 929621000), depositado em 02/03/2023 por SERRACASA COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A. na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caçarolas; Panelas para cozinha [não elétricas].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VÓ NENA, 3 anterioridades:

   • VÓ NENA909547068

     Deferimento da petição (RPI 2.728)

   • Nena Caneca Personalizados922486522
   • VÓ NENA909546878

     Deferimento da petição (RPI 2.728)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909547068 (VÓ NENA), Processo 922486522 (Nena Caneca Personalizados) e Processo 909546878 (VÓ NENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão de ressalva na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Panelas para cozinha [não elétricas].

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra