A marca VO VISUAL ÓPTICA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937882607

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 04/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937882607 é depositado por VISUAL ÓTICA E FOTO LTDA na classe NCL 09.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VO VISUAL ÓPTICA (processo 937882607), depositado em 04/02/2025 por VISUAL ÓTICA E FOTO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos para ampliação [fotografia];Aparelhos para dar brilho às fotografias;Aparelhos para fototelegrafia;Apoios para aparelhos fotográficos;Armação de óculos;Bandejas de lavar [fotografia];Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Caixilho de rolo para apare…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VO VISUAL ÓPTICA, 3 anterioridades:

   • 4 KIDS VISUAL ÓTICAS925085502

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculos;Óculos 3…

   • VISUAL816474001

     FOTO OTICA VISUAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.747)

   • V | O934048215

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Líquido antiembaçante para óculo…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925085502 (4 KIDS VISUAL ÓTICAS), Processo 816474001 (VISUAL) e Processo 934048215 (V | O ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   16dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.