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INPIRPI 2.883NCL 41

A marca Volta Ciclista de Santa Catarina foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de N4 EVENTOS ESPORTIVOS E FEIRAS LTDA EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Volta Ciclista de Santa Catarina (processo 935967125), depositado em 27/08/2024 por N4 EVENTOS ESPORTIVOS E FEIRAS LTDA EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e inf…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Volta Ciclista de Santa Catarina, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VOLTA CICLÍSTICA DE JOÃO PESSOA925213489

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Arbitragem esportiva;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Organização de…

  • VOLTA CICLÍSTICA DE MINAS GERAIS906253730

    NCL 41 · SEMPRE EDITORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Agenciamento de ingressos (Serviços de-); Apresentação de espetáculos ao vivo; Colóquios (Organização e aprese…

  • VOLTA CICLÍSTICA DE RIBEIRÃO PRETO902435841

    NCL 41 · BANANA'S EVENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.713)

    Protege: Entretenimento;Divertimento;Organização de competições desportivas;Competições (Organização de -) [educação ou…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925213489 (VOLTA CICLÍSTICA DE JOÃO PESSOA), Processo 906253730 (VOLTA CICLÍSTICA DE MINAS GERAIS) e Processo 902435841 (VOLTA CICLÍSTICA DE RIBEIRÃO PRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Volta Ciclista de Santa Catarina?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935967125?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935967125. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935967125
Marca
Volta Ciclista de Santa Catarina
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
N4 EVENTOS ESPORTIVOS E FEIRAS LTDA EPP — SC
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Educação física;Organização de competições desportivas;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de instalações desportivas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
27/08/2024
Procurador
Eduardo Guerini