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INPIRPI 2.824NCL 42

A marca VÓRTX QR TOKENIZADORA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VÓRTX QR TOKENIZADORA S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VÓRTX QR TOKENIZADORA (processo 931450829), depositado em 08/08/2023 por VÓRTX QR TOKENIZADORA S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plataforma online de negociação de valores mobiliários; Consultoria em software de computador; Desenvolvimento de software e plataformas de computador; Elaboraç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VÓRTX QR TOKENIZADORA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VORTEX SOLUÇÕES E SISTEMAS905216857

    NCL 42 · FERNANDO NATI RIBEIRO ME · Deferimento da petição (RPI 2.850)

    Protege: Análise de sistemas [informática] - [Assessoria em]; Análise de sistemas [informática]; Atualização de softwar…

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 929440200 (Vortex Security) e 930658833 (VORTEX BRASIL Comunicação Integrada). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905216857 (VORTEX SOLUÇÕES E SISTEMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.846IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VÓRTX QR TOKENIZADORA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931450829?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931450829. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931450829
Marca
VÓRTX QR TOKENIZADORA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VÓRTX QR TOKENIZADORA S.A. — SP
Classe
NCL 42Plataforma online de negociação de valores mobiliários; Consultoria em software de computador; Desenvolvimento de software e plataformas de computador; Elaboração [concepção] de software de computador; Instalação de software de computador; Manutenção de software de computador; Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line; Serviços de engenharia de software para processamento de dados; Software como serviço [saas]; Desenvolvimento de softwares e plataformas para acesso a redes e protocolos blockchain; desenvolvimento de redes e servidores para o processamento de transações de ativos digitais via blockchain.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2846)
Depósito
08/08/2023
Procurador
Tauil e Chequer Advogados