A marca VSS ? VERIFIED SUSTAINABLE SEAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938536630

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 27/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938536630 é depositado por MITSUI & CO. COFFEE TRADING (BRAZIL) LTDA. na classe NCL 42.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VSS ? VERIFIED SUSTAINABLE SEAL (processo 938536630), depositado em 27/03/2025 por MITSUI & CO. COFFEE TRADING (BRAZIL) LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de controle de qualidade/avaliação da conformidade e auditoria de conformidade com requisitos de sustentabilidade em atividades agrícolas, incluindo a avaliação técnica de produtores rurais com base em critérios próprios relacionados aos pilares econômico, de produção, r…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VSS ? VERIFIED SUSTAINABLE SEAL, uma anterioridade:

   • VSS SOLUÇÕES AMBIENTAIS & CONSULTORIA927428849

     NCL 42 · VICTOR DA SILVA SANTOS - CONSULTORIA · registro concedido (RPI 2.753)

     Protege: Análise de material;Análise de solo;Estudo hidrológico [levantamento geológico];Hidrologia [estudo e pesquisa]…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927428849 (VSS SOLUÇÕES AMBIENTAIS & CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada alteração na especificação para melhor adequação à classe e natureza reivindicadas, com substituição do termo 'certificação' por 'controle de qualidade/avaliação da conformidade.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.