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INPIRPI 2.813NCL 06

A marca VW foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VILLARES METALS S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VW (processo 928129888), depositado em 23/09/2022 por VILLARES METALS S.A. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Metais comuns nos estados brutos, semimanufaturados, semiprocessados, semielaborados e suas ligas, assim como os produtos fabricados a partir desses; produtos e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VW, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VW822169592

    NCL 40 · Deferimento da petição (RPI 2.837)

    Protege: SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE MATERIAL, INCLUINDO TRATAMENTO DE LIXO (TRANSFORMAÇÃO), TRATAMENTO DE METAL; SERVIÇO…

  • VW501555245
Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome FIGURATIVA (Reg. 003165086), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822169592 (VW) e Processo 501555245 (VW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VW?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928129888?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928129888. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928129888
Marca
VW
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VILLARES METALS S.A. — SP
Classe
NCL 06Metais comuns nos estados brutos, semimanufaturados, semiprocessados, semielaborados e suas ligas, assim como os produtos fabricados a partir desses; produtos e materiais metálicos (construções transportáveis e tubos); cabos e fios metálicos não elétricos; produtos metalúrgicos planos e não planos; produtos siderúrgicos não planos; moldes e machos para fundição de metais e cilindros de laminação.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
23/09/2022
Procurador
Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos