A marca W. COLLOR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935094563

Classe

NCL 02

Prazo de recurso

19/04/2026

A história do processo

1. 21/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935094563 é depositado por W. COLLOR TINTAS SERIGRAFICAS E MATERIAIS PARA ESTAMPARIA LTDA na classe NCL 02.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca W. COLLOR (processo 935094563), depositado em 21/06/2024 por W. COLLOR TINTAS SERIGRAFICAS E MATERIAIS PARA ESTAMPARIA LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tinta para tecido;Tintas *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra W. COLLOR, uma anterioridade:

   • W COLLOR'S CASA DE TINTAS935774173

     NCL 35 · ROMEU & JULIETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio [através de qualquer mei…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935774173 (W COLLOR'S CASA DE TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A opoente ROMEU & JULIETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA comprovou o pré-uso de sua marca "W. COLLOR?S CASA DE TINTAS"._____ Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148._____ § 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro._____ Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2026.

   18/0219/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.