A marca WE. Soluções Comerciais foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937901415

Classe

NCL 11

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 05/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937901415 é depositado por ENGEL INSTALAÇÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA na classe NCL 11.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WE. Soluções Comerciais (processo 937901415), depositado em 05/02/2025 por ENGEL INSTALAÇÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e instalações para cozimento;Aparelhos e instalações para resfriamento;Aparelhos e máquinas de gelo;Aparelhos para depuração de gás;Aparelhos para depuração de óleo;Armários frigoríficos;Balcão frigorífico de uso industrial;Balcõe…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra WE. Soluções Comerciais, 3 anterioridades:

   • WE VAREJO936402210

     NCL 11 · WE VAREJO LTDA · registro concedido (RPI 2.889)

     Protege: Acendedor de gás;Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Acessórios para forno de barr…

   • WE COFFEE924657340

     NCL 11 · SUNSHINE CITY S.A · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Cápsulas de café, vazias, para máquinas elétricas de café;Máquina de café expresso para uso industrial e comer…

   • WE902446231

     NCL 11 · Deferimento da petição (RPI 2.713)

     Protege: Geladeira;Aquecedores de água (Aparelhos -);Ar quente (Aparelhos de -);Aquecimento (Aparelhos elétricos de -);…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936402210 (WE VAREJO), Processo 924657340 (WE COFFEE) e Processo 902446231 (WE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.