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INPIRPI 2.815NCL 42

A marca WEB NORDESTE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de WEB NORDESTE LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WEB NORDESTE (processo 930779967), depositado em 14/06/2023 por WEB NORDESTE LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ANÁLISE E PESQUISA CIENTÍFICA; ANÁLISE PARA PESQUISA PETROLÍFERA; DESENVOLVIMENTO (E PESQUISA) DE (NOVOS) PRODUTOS; DESENHO E ELABORAÇÃO DE SOFTWARE; DESENHO, M…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de WEB NORDESTE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • WEBII SOLUÇÕES PARA ECOMMERCE924051302

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Análise de suporte e sistema [serviço de informáti…

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924051302 (WEBII SOLUÇÕES PARA ECOMMERCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída a ressalva ?(NOVOS)? de modo a adequar a especificação à classe reivindicada.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca WEB NORDESTE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930779967?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930779967. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930779967
Marca
WEB NORDESTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WEB NORDESTE LTDA. — BA
Classe
NCL 42ANÁLISE E PESQUISA CIENTÍFICA; ANÁLISE PARA PESQUISA PETROLÍFERA; DESENVOLVIMENTO (E PESQUISA) DE (NOVOS) PRODUTOS; DESENHO E ELABORAÇÃO DE SOFTWARE; DESENHO, MANUTENÇÃO, ALUGUEL E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE INFORMÁTICO; PESQUISA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL; PESQUISA DE ENGENHARIA; PESQUISA DE PROCESSOS INDUSTRIAIS; PESQUISA DE (NOVOS) PRODUTOS; PESQUISA NO ÂMBITO CIENTÍFICO PRESTADA POR ENGENHEIROS; PESQUISA NO ÂMBITO DA MAQUINARIA DE FABRICAÇÃO; PESQUISA NO ÂMBITO DA TECNOLOGIA DE GERAÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR; PESQUISA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; PESQUISA NO ÂMBITO DE PROGRAMAS INFORMÁTICOS E SOFTWARE; PESQUISA EM MATÉRIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE; PESQUISA RELACIONADA A MAQUINARIA INDUSTRIAL; PESQUISA RELATIVA À ENGENHARIA MECÂNICA; PESQUISA SOBRE MECÂNICA; PESQUISAS INDUSTRIAIS; MECÂNICA (PESQUISA EM -).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Depósito
14/06/2023
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados