A marca WHITEPAPER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932989608

Classe

NCL 16

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 18/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932989608 é depositado por EUROPEL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA na classe NCL 16.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WHITEPAPER (processo 932989608), depositado em 18/12/2023 por EUROPEL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Babadores com mangas, em papel;Babadores de papel;Bobina de papel e papelão;Embalagens de papel ou plástico;Guardanapos de papel;Lenços de papel;Lenços de papel para limpeza;Lenços de papel para retirar maquiagem;Papel descartável para assento sanitário;Papel higiênico;Papel toal…”.

   A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/09/2025RPI 2.852

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 14/10/2025RPI 2.858

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 30/12/2025RPI 2.869

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra