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INPIRPI 2.793NCL 36

A marca Winner foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Winner (processo 929622952), depositado em 02/03/2023 por RL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2793 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Banco comercial [serviços financeiros];Cartão de caixa [serviços financeiros];Corretagem de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Winner, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Winner Insurance904120597
  • WINNER SEGUROS907330258

    NCL 36 · Winner Administração e Corretagem de Seguros Ltda. - ME · Deferimento da petição (RPI 2.858)

    Protege: Administração financeira - [Informação em]; Administração financeira - [Consultoria em]; Administração finance…

  • WINNER813026377
Texto do despacho — RPI 2.793IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904120597 (Winner Insurance), Processo 907330258 (WINNER SEGUROS) e Processo 813026377 (WINNER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.793, de 16 de julho de 2024, publicou 13.611 despachos em 13.559 processos de marca — 282 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.793 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Winner?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/09/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929622952?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929622952. Esta página reflete a RPI nº 2793, de 16/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929622952
Marca
Winner
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA — SC
Classe
NCL 36Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Banco comercial [serviços financeiros];Cartão de caixa [serviços financeiros];Corretagem de valores;Custódia de valor;Emissão de cartões de crédito;Emissão de cartões-presentes;Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros;Serviços bancários;Serviços de recarga de créditos de cartões magnéticos do tipo: vale refeição, alimentação ou combustível;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.793
Depósito
02/03/2023
Procurador
não constituído