A marca XBRI Brabus T/A foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936719524

Classe

NCL 35

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 22/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936719524 é depositado por SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA na classe NCL 35.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XBRI Brabus T/A (processo 936719524), depositado em 22/10/2024 por SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de publicidade, gestão de negócios comerciais, publicidade, administração comercial, comercialização, importação e/ou exportação de pneus e autopeças.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra XBRI Brabus T/A, 4 anterioridades:

   • BRABUS ROHR929049128

     NCL 35 · ROHR MÁQUINAS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.790)

     Protege: Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não…

   • BRABUS929049284

     NCL 35 · ROHR MÁQUINAS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.790)

     Protege: Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não…

   • BRABUS929049330

     NCL 35 · ROHR MÁQUINAS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.790)

     Protege: Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não…

   • BRABUS830315551

     EMOVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.833)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929049128 (BRABUS ROHR), Processo 929049284 (BRABUS), Processo 929049330 (BRABUS) e Processo 830315551 (BRABUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/06/2026RPI 2.893

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra