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INPIRPI 2.890NCL 35

A marca XBRI Brabus T/A foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2026.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XBRI Brabus T/A (processo 936719524), depositado em 22/10/2024 por SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de publicidade, gestão de negócios comerciais, publicidade, administração comercial, comercialização, importação e/ou exportação de pneus e autopeças.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de XBRI Brabus T/A, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • BRABUS ROHR929049128

    NCL 35 · ROHR MÁQUINAS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não…

  • BRABUS929049284

    NCL 35 · ROHR MÁQUINAS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não…

  • BRABUS929049330

    NCL 35 · ROHR MÁQUINAS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não…

  • BRABUS830315551

    EMOVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.833)

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929049128 (BRABUS ROHR), Processo 929049284 (BRABUS), Processo 929049330 (BRABUS) e Processo 830315551 (BRABUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.893IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca XBRI Brabus T/A?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936719524?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936719524. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936719524
Marca
XBRI Brabus T/A
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA — PR
Classe
NCL 35Serviços de publicidade, gestão de negócios comerciais, publicidade, administração comercial, comercialização, importação e/ou exportação de pneus e autopeças.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2893)
Depósito
22/10/2024
Procurador
Jacques Labrunie