A marca XBRI Brabus T/A foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936719656

Classe

NCL 12

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 22/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936719656 é depositado por SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA na classe NCL 12.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XBRI Brabus T/A (processo 936719656), depositado em 22/10/2024 por SUNSET PNEUS DO BRASIL LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pneus; Pneus para rodas de veículo; Rodas; Rodas de veículo.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra XBRI Brabus T/A, 2 anterioridades:

   • BRABUS AUTOSPORT812518110

     EMOVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.833)

   • BRABUS826348874

     EMOVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.833)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812518110 (BRABUS AUTOSPORT) e Processo 826348874 (BRABUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/06/2026RPI 2.893

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra