A marca XEQUE MATE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929947762

Classe

NCL 43

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 30/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929947762 é depositado por XMB HOLDING E PARTICIPACOES SA na classe NCL 43.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XEQUE MATE (processo 929947762), depositado em 30/03/2023 por XMB HOLDING E PARTICIPACOES SA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra XEQUE MATE, 6 anterioridades:

   • XEQUE MATE918262119

     BALDO S/A COMÉRCIO INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO · Notificação de caducidade (RPI 2.904)

   • CHECK MATE912790172

     BALDO S/A COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO · Notificação de caducidade (RPI 2.904)

   • CHECK MATE917778049

     BALDO S/A COMÉRCIO INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO · Notificação de caducidade (RPI 2.904)

   • XEQUE MATE902613200

     BALDO S/A COMÉRCIO INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO · Notificação de caducidade (RPI 2.903)

   • CHECK MATE913045330

     BALDO S/A COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO · Notificação de caducidade (RPI 2.902)

   • CHECK MATE917778189

     BALDO S/A COMÉRCIO INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO · Notificação de caducidade (RPI 2.903)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918262119 (XEQUE MATE), Processo 912790172 (CHECK MATE), Processo 917778049 (CHECK MATE), Processo 902613200 (XEQUE MATE), Processo 913045330 (CHECK MATE) e Processo 917778189 (CHECK MATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra