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INPIRPI 2.869NCL 43

A marca XIQUINHOS BAR E RESTAURANTE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de XIQUINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XIQUINHOS BAR E RESTAURANTE (processo 934892237), depositado em 06/06/2024 por XIQUINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes, Serviços de lanchonetes, Restaurante em que serve lanches e refeições rápidas, Restaurante de auto serviço.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de XIQUINHOS BAR E RESTAURANTE, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • CHIQUINHO SORVETES914705440
  • CHIQUINHO919452175

    Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional (RPI 2.802)

  • CHIQUINHO KIDS908470436
  • CHIQUINHO SEU SORVETE919452019
  • CHIQUINHO SORVETES829290141
  • CHIQUINHO CAFÉ829893652
Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914705440 (CHIQUINHO SORVETES), Processo 919452175 (CHIQUINHO), Processo 908470436 (CHIQUINHO KIDS), Processo 919452019 (CHIQUINHO SEU SORVETE), Processo 829290141 (CHIQUINHO SORVETES) e Processo 829893652 (CHIQUINHO CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca XIQUINHOS BAR E RESTAURANTE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934892237?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934892237. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934892237
Marca
XIQUINHOS BAR E RESTAURANTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
XIQUINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA — MG
Classe
NCL 43Serviços de restaurantes, Serviços de lanchonetes, Restaurante em que serve lanches e refeições rápidas, Restaurante de auto serviço.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Depósito
06/06/2024
Procurador
Ômega Marcas e Patentes