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INPIRPI 2.897NCL 36

A marca XPTEC TECNOLOGIA E INVESTIMENTO LTDA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de XPTEC TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA: a marca colide com 24 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XPTEC TECNOLOGIA E INVESTIMENTO LTDA (processo 930628381), depositado em 31/05/2023 por XPTEC TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em pla…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de XPTEC TECNOLOGIA E INVESTIMENTO LTDA, o despacho aponta 24 anterioridades:

  • XP INVESTIMENTOS826759270
  • XP INVESTIMENTOS CORRETORA829819762
  • XP ASSET MANAGEMENT916171361
  • XP829818065
  • XP BANCO ABERTO922423849

    NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Serviços financeiros; serviços bancários que permitem o compartilhamento de dados de clientes entre diferentes…

  • XP LOG926769049

    NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Administração de fundo de investimento; administração de fundo de investimento imobiliário; financeira (gestão…

  • XP COIN913333344
  • XP925251720

    NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Serviços de emissão de cupons de fidelização de clientes [Emissão de títulos de valor para fidelização de clie…

  • XP926103156

    NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Administração de fundos imobiliários; emissão de títulos de empresas da área imobiliária; negócios imobiliário…

  • XP INVESTIMENTOS900480793
  • XP829818073
  • XP922471738
  • XP SEGUROS925121320

    NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria…

  • XP SEGUROS926411519

    NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.735)

    Protege: Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação e…

  • XP BANCO DE ATACADO927130270

    NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Serviços financeiros; serviços bancários; serviços bancários que permitem o compartilhamento de dados de clien…

  • XP GESTÃO DE RECURSOS829819789
  • XP INC.918309263
  • XP GESTORA829819797
  • XP829819800
  • XP MOEDAS913333549
  • XP OPEN BANKING922423822
  • XP SECURITIES SERVICES926411845

    NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.735)

    Protege: Serviços fiduciários; serviços financeiros; fundos de investimentos; investimentos de capital (finanças); asse…

  • XP COIN EXCHANGE913334561
  • XP INC.917514890
Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826759270 (XP INVESTIMENTOS), Processo 829819762 (XP INVESTIMENTOS CORRETORA), Processo 916171361 (XP ASSET MANAGEMENT), Processo 829818065 (XP), Processo 922423849 (XP BANCO ABERTO), Processo 926769049 (XP LOG), Processo 913333344 (XP COIN), Processo 925251720 (XP), Processo 926103156 (XP), Processo 900480793 (XP INVESTIMENTOS), Processo 829818073 (XP), Processo 922471738 (XP), Processo 925121320 (XP SEGUROS), Processo 926411519 (XP SEGUROS), Processo 927130270 (XP BANCO DE ATACADO), Processo 829819789 (XP GESTÃO DE RECURSOS), Processo 918309263 (XP INC.), Processo 829819797 (XP GESTORA), Processo 829819800 (XP), Processo 913333549 (XP MOEDAS), Processo 922423822 (XP OPEN BANKING), Processo 926411845 (XP SECURITIES SERVICES), Processo 913334561 (XP COIN EXCHANGE) e Processo 917514890 (XP INC.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca XPTEC TECNOLOGIA E INVESTIMENTO LTDA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 24 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930628381?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930628381. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930628381
Marca
XPTEC TECNOLOGIA E INVESTIMENTO LTDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
XPTEC TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA — MA
Classe
NCL 36Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Fundos de investimentos;Investimentos de capital [finanças];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
31/05/2023
Procurador
DANILA PAULA DA SILVA