A marca XPTEC TECNOLOGIA E INVESTIMENTO LTDA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930628381

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 31/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930628381 é depositado por XPTEC TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 36.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XPTEC TECNOLOGIA E INVESTIMENTO LTDA (processo 930628381), depositado em 31/05/2023 por XPTEC TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Fundos de investimentos;Investimentos de capital [finanças];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra XPTEC TECNOLOGIA E INVESTIMENTO LTDA, 24 anterioridades:

   • XP INVESTIMENTOS826759270
   • XP INVESTIMENTOS CORRETORA829819762
   • XP ASSET MANAGEMENT916171361
   • XP829818065
   • XP BANCO ABERTO922423849

     NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Serviços financeiros; serviços bancários que permitem o compartilhamento de dados de clientes entre diferentes…

   • XP LOG926769049

     NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Administração de fundo de investimento; administração de fundo de investimento imobiliário; financeira (gestão…

   • XP COIN913333344
   • XP925251720

     NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Serviços de emissão de cupons de fidelização de clientes [Emissão de títulos de valor para fidelização de clie…

   • XP926103156

     NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Administração de fundos imobiliários; emissão de títulos de empresas da área imobiliária; negócios imobiliário…

   • XP INVESTIMENTOS900480793
   • XP829818073
   • XP922471738
   • XP SEGUROS925121320

     NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria…

   • XP SEGUROS926411519

     NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.735)

     Protege: Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação e…

   • XP BANCO DE ATACADO927130270

     NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Serviços financeiros; serviços bancários; serviços bancários que permitem o compartilhamento de dados de clien…

   • XP GESTÃO DE RECURSOS829819789
   • XP INC.918309263
   • XP GESTORA829819797
   • XP829819800
   • XP MOEDAS913333549
   • XP OPEN BANKING922423822
   • XP SECURITIES SERVICES926411845

     NCL 36 · XP INVESTIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.735)

     Protege: Serviços fiduciários; serviços financeiros; fundos de investimentos; investimentos de capital (finanças); asse…

   • XP COIN EXCHANGE913334561
   • XP INC.917514890

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826759270 (XP INVESTIMENTOS), Processo 829819762 (XP INVESTIMENTOS CORRETORA), Processo 916171361 (XP ASSET MANAGEMENT), Processo 829818065 (XP), Processo 922423849 (XP BANCO ABERTO), Processo 926769049 (XP LOG), Processo 913333344 (XP COIN), Processo 925251720 (XP), Processo 926103156 (XP), Processo 900480793 (XP INVESTIMENTOS), Processo 829818073 (XP), Processo 922471738 (XP), Processo 925121320 (XP SEGUROS), Processo 926411519 (XP SEGUROS), Processo 927130270 (XP BANCO DE ATACADO), Processo 829819789 (XP GESTÃO DE RECURSOS), Processo 918309263 (XP INC.), Processo 829819797 (XP GESTORA), Processo 829819800 (XP), Processo 913333549 (XP MOEDAS), Processo 922423822 (XP OPEN BANKING), Processo 926411845 (XP SECURITIES SERVICES), Processo 913334561 (XP COIN EXCHANGE) e Processo 917514890 (XP INC.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.