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INPIRPI 2.882NCL 35

A marca XXE HERÓIS DO HAMBÚRGUER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HEROIS DO HAMBURGUER EIRELI: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XXE HERÓIS DO HAMBÚRGUER (processo 930019172), depositado em 06/04/2023 por HEROIS DO HAMBURGUER EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de bebidas e produtos alimentícios, a saber: sanduíches, cachorros-quentes, pizzas, massas alimentares, tapiocas, empadões,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de XXE HERÓIS DO HAMBÚRGUER, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • HERÓIS DA PIZZA914294865
  • HERÓIS DA PIZZA916342050
  • HERÓIS. DA PIZZA!903549530

    NCL 39 · HERÓIS DA PIZZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.796)

    Protege: Entrega de refeições (delivery).;

  • HERÓIS SUPER BURGER924079584

    NCL 43 · HAMBURGUERIA HEROIS SUPER BURGER FRANQUEADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.819)

    Protege: Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de restaurantes;

  • HERÓIS DA PIZZA!906354820

    NCL 43 · HERÓIS DA PIZZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Restaurantes;

  • HERÓIS DA PIZZA914294679
  • HERÓIS DA PIZZA916341844
Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914294865 (HERÓIS DA PIZZA), Processo 916342050 (HERÓIS DA PIZZA), Processo 903549530 (HERÓIS. DA PIZZA!), Processo 924079584 (HERÓIS SUPER BURGER), Processo 906354820 (HERÓIS DA PIZZA!), Processo 914294679 (HERÓIS DA PIZZA) e Processo 916341844 (HERÓIS DA PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca XXE HERÓIS DO HAMBÚRGUER?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930019172?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930019172. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930019172
Marca
XXE HERÓIS DO HAMBÚRGUER
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HEROIS DO HAMBURGUER EIRELI — SC
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de bebidas e produtos alimentícios, a saber: sanduíches, cachorros-quentes, pizzas, massas alimentares, tapiocas, empadões, quiches, esfihas, lasanhas, coxinhas de galinha [salgadinho], salgados, pasteis fritos, quibes, tortas [doces e salgadas], bolos, panquecas salgadas, crepes, pães, pães de queijo, sucos, cafés, chás, refrigerantes e bebidas alcoólicas; gestão de franquia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
06/04/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME