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INPIRPI 2.897NCL 28

A marca Y@RA BRINCTOYS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de R.L.W. PRESENTES COMERCIAL EIRELI - EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

60dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Y@RA BRINCTOYS (processo 937645591), depositado em 14/01/2025 por R.L.W. PRESENTES COMERCIAL EIRELI - EPP na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alvos;Aparatos para jogos;Avião de brinquedo;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Blocos de armar [brinquedos];Bolas para brincadeiras e jogos;Brinquedo para m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Y@RA BRINCTOYS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BRINQTOYS903365138

    NCL 28 · BRINQ TOYS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Brinquedos;Jogos *;

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903365138 (BRINQTOYS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Y@RA BRINCTOYS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937645591?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937645591. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937645591
Marca
Y@RA BRINCTOYS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R.L.W. PRESENTES COMERCIAL EIRELI - EPP — SP
Classe
NCL 28Alvos;Aparatos para jogos;Avião de brinquedo;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Blocos de armar [brinquedos];Bolas para brincadeiras e jogos;Brinquedo para montar;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Cartas colecionáveis para jogos;Cartas de baralho;Cata-vento de brinquedo;Cavalinho de brinquedo;Cavalo mecânico para diversão;Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Corda de pular;Dominós;Drones [brinquedos];Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogos de tabuleiro;Máscara de fantasia descartável ou não;Máscaras [brinquedos];Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Patinetes;Patins com rodas;Petecas;Pipas [papagaios];Raquetes;Skates*;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Triciclos para crianças [brinquedo];Veículos de brinquedos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
14/01/2025
Procurador
Ideiativa Propriedade Intelectual Ltda