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INPIRPI 2.847NCL 16

A marca YAY! PAPER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASTERIOL S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca YAY! PAPER (processo 933123809), depositado em 05/01/2024 por ASTERIOL S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Aquarelas [pinturas];Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para des…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de YAY! PAPER, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • eai educa926584235

    NCL 16 · EAI EDUCA LTDA.ME · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Agenda;Álbuns;Almanaques;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Brochuras;Caderno escolar;Cadernos…

  • eai educa926584570

    NCL 16 · EAI EDUCA LTDA.ME · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Agenda; Álbuns; Almanaques; Apostila para fim educacional; Artigos de papelaria; Brochuras; Caderno escolar; C…

Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926584235 (eai educa) e Processo 926584570 (eai educa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca YAY! PAPER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933123809?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933123809. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933123809
Marca
YAY! PAPER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASTERIOL S.A. (UY)
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Aquarelas [pinturas];Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Banners [faixas] de papel;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Calendários;Caminhos de mesa em papel;Canetas;Canetas [material de escritório];Carimbos [selos];Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cromos;Descansos de papel para copos ou garrafas;Diário;Embalagens de papel ou plástico;Envelopes [papelaria];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Etiquetas adesivas [papelaria];Fichário de mesa;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Folhas de papel [papelaria];Fotogravuras;Impressos [gravuras];Livros;Material escolar [papelaria];Papel *;Papel para embrulho;Papelão *;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Sacolas de papel ou plástico;Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Depósito
05/01/2024
Procurador
MAGALHÃES, NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS