A marca ZAFFERANO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930596277

Classe

NCL 12

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 29/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930596277 é depositado por CWB COMERCIO DE SCOOTERS LTDA. na classe NCL 12.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZAFFERANO (processo 930596277), depositado em 29/05/2023 por CWB COMERCIO DE SCOOTERS LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automóveis;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Caminhões;Carrinhos;Carrocerias;Carros;Carros autônomos;Carros esportivos;Carros robotizados;Carros sem motorista [carros autônomos];Chassi de automóvel;Chassi de veículo;Motocicletas;Motores de motocicleta;Scooters;Sco…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ZAFFERANO, 2 anterioridades:

   • ZAFFERANO905033272

     NCL 35 · SEANITE INTERNACIONAL DE MODAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria - [Informação em]; Comércio (através de qualquer…

   • ZAFFERANO905033256

     NCL 25 · SEANITE INTERNACIONAL DE MODAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: Agasalhos para as mãos; Alpercatas; Anáguas; Artigos de malha [vestuário]; Automobilistas (Vestuário para -);…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905033272 (ZAFFERANO) e Processo 905033256 (ZAFFERANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/08/2026RPI 2.901

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra