tatupi

INPIRPI 2.899NCL 42

A marca ZAPPWEB foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BRASIL MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA: a marca colide com 11 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
931600677
Classe
NCL 42
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 20/08/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931600677 é depositado por BRASIL MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA na classe NCL 42.

  2. RPI 2.899

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZAPPWEB (processo 931600677), depositado em 20/08/2023 por BRASIL MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador; Análise de sistemas [informática]; Atualização de software de computador; Consultoria em design e desenvolvimento de hardware de computador; Conversão de dados e programas de computador [exceto conversão física]; Digitalização de documentos [sca…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ZAPPWEB, 11 anterioridades:

    • ZAP900044500

      BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    • ZAP.COM.BR900044551

      BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    • grupo zap914605321

      BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    • ZAP908355416

      BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    • ZAP908355319

      BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    • grupo zap914605798

      BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    • grupo zap914605658

      BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    • GRUPO ZAP913527068

      BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    • ZAP924589159

      NCL 42 · BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

      Protege: Elaboração e atualização de software de computador; programação de computador [informática]; tratamento de inf…

    • grupo zap914605941

      BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    • ZAP908374763

      BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    Texto do despacho — RPI 2.899IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916866378 (ZAP COMMERCE), 921234643 (ZAPBRAND), petição de nulidade administrativa nº 850250568744 (reg. 931375614 - ZAPSTORE), petição de nulidade administrativa nº 850250568752 (reg. 931375029 - ZAPSHOP). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900044500 (ZAP), Processo 900044551 (ZAP.COM.BR), Processo 914605321 (grupo zap), Processo 908355416 (ZAP), Processo 908355319 (ZAP), Processo 914605798 (grupo zap), Processo 914605658 (grupo zap), Processo 913527068 (GRUPO ZAP), Processo 924589159 (ZAP), Processo 914605941 (grupo zap) e Processo 908374763 (ZAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 42 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    17dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.899, de 28 de julho de 2026, publicou 33.549 despachos em 33.267 processos de marca — 2.568 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.899 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZAPPWEB?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 26/09/2026. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 931600677?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931600677. Esta página reflete a RPI nº 2899, de 28/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931600677
Marca
ZAPPWEB
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASIL MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA — SP
Classe
NCL 42Aluguel de software de computador; Análise de sistemas [informática]; Atualização de software de computador; Consultoria em design e desenvolvimento de hardware de computador; Conversão de dados e programas de computador [exceto conversão física]; Digitalização de documentos [scanning]; Duplicação de programas de computador; Elaboração [concepção] de software de computador; Hospedagem de web sites; Instalação de software de computador; Manutenção de software de computador; Monitoramento de sistemas de computadores por acesso remoto; Programação de computador [informática]; Análise de suporte e sistema [serviço de informática]; Análise e processamento de dados [serviço de informática]; Armazenagem eletrônica de dados; Assessoria, consultoria e informação em software; Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos; Assistência técnica em software; Atualização de informação em banco de dados de computador [serviço de informática]; Banco de dados (aluguel de servidor de -, para terceiros); Computação gráfica [serviços de informática]; Criação de homepage; Criação de software de computação gráfica; Digitalização; Engenharia da computação [projeto de -]; Implantação de sistema [informática]; Perícia técnica na área de computação e informática; Projeto de sistema de computador; Serviço de segurança bancária por meio de utilização de senha (software); Serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática]; Serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações; Sites de busca [fornecimento de mecanismos de busca na Internet]; Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados; Tratamento de informação/dados [serviço de informática]; Consultoria em design de websites; Software como serviço [SaaS]; Consultoria em tecnologia da informação (TI); Hospedagem de servidores; Backup de dados off site; Armazenamento eletrônico de dados; Provimento de informação sobre tecnologia e programação de computadores através de um website; Consultoria em hardware de computador; Criação e manutenção de web sites para terceiros; Elaboração [concepção] desoftware de computador; Projeto de sistema de computadores; Recuperação de dados [informática]; serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática]; provedores de serviços terceirizados na área de tecnologia da informação; consultoria em tecnologia da computação; Consultoria em segurança de computadores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.899
Depósito
20/08/2023
Procurador
não constituído