A marca ZCC-CT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931773814

Classe

NCL 07, 07

Prazo de recurso

31/05/2025

A história do processo

1. 01/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931773814 é depositado por WOLF BRASIL LTDA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO na classe NCL 07.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZCC-CT (processo 931773814), depositado em 01/09/2023 por WOLF BRASIL LTDA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “incluindo; Metais rígidos comuns na forma de placas, barras, cilindros (NÃO-ELÉTRICOS); composições de metal duro para uso na fabricação de ferramentas para a usinagem de peças de metal ou acessórios dos mesmos; Partes e acessórios dos produtos acima mencionados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ZCC-CT, uma anterioridade:

   • ZCC501545534

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501545534 (ZCC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a substituição do termo ?incluindo? pelo sinal de pontuação ?:? em razão de ser genérico. Foram excluídos os itens ?Metais rígidos comuns na forma de placas, barras, cilindros (NÃO-ELÉTRICOS)? e ?composições de metal duro para uso na fabricação de ferramentas para a usinagem de peças de metal ou acessórios dos mesmos? devido a pertencerem à classe diversa daquela reivindicada no presente pedido. Ademais também foi excluído o item ?Partes e acessórios dos produtos acima mencionados.? em virtude de ser genérico.

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/05/2025.

   01/0431/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.