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INPIRPI 2.875NCL 44

A marca ZICO MÁQUINAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CARLOS SERGIO MACHADO SILAGEM E MAQUINAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZICO MÁQUINAS (processo 934135606), depositado em 08/04/2024 por CARLOS SERGIO MACHADO SILAGEM E MAQUINAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos agrícolas; Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas; Colheita [serviços de agricultura…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ZICO MÁQUINAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ZICO819156132
Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca é constituida por apelido notoriamente conhecido, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819156132 (ZICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZICO MÁQUINAS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934135606?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934135606. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934135606
Marca
ZICO MÁQUINAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CARLOS SERGIO MACHADO SILAGEM E MAQUINAS LTDA — MG
Classe
NCL 44Aluguel de equipamentos agrícolas; Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas; Colheita [serviços de agricultura]; Serviço de agricultura agroecológica; Serviço de agricultura agroflorestal; Serviços de controle de pragas para agricultura; Tratamento fitossanitário [controle de pragas agrícolas]; Pulverização [agropecuária]; Preparação de terra; Serviços de agricultura de precisão; Colheita de café; Colheita de soja; Colheita de milho; Serviços de corte para silagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
08/04/2024
Procurador
123 MARCAS - REGISTRO DE MARCAS E TECNOLOGIA LTDA