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INPIRPI 2.880NCL 38

A marca ZOOM PLUS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASTARTE PRODUTORA LTDA.: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZOOM PLUS (processo 928064778), depositado em 19/09/2022 por ASTARTE PRODUTORA LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual;Assessoria, consul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ZOOM PLUS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • ZOOM MAIL501713743

    NCL 42, 09, 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.873)

    Protege: Software as a service (SAAS) services featuring software for use in providing electronic transmission of secur…

  • ZOOM PHONE921710704

    Deferimento da petição (RPI 2.841)

  • zoom501673607

    NCL 38 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.866)

    Protege: Audio teleconferencing; network conferencing services; instant messaging services; teleconferencing services;…

  • ZOOM ROOMS921711360

    Deferimento da petição (RPI 2.841)

  • ZOOM CALENDAR501716117

    NCL 42, 09, 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.873)

    Protege: Software as a service (SAAS) services featuring software for use in providing an electronic calendar, meeting…

  • ZOOM FOR YOU501595105

    NCL 42, 09, 35, 41, 38 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.866)

    Protege: Software as a service (SAAS) services featuring software for live digital communications, namely, live video a…

  • ZOOM925164127

    NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.844)

    Protege: Serviços de teleconferência de áudio; serviços de conferência em rede; serviços de envio instantâneo de mensag…

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501708656 (ZOOM SPACES), 501709318 (ZOOM ONE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501713743 (ZOOM MAIL), Processo 921710704 (ZOOM PHONE), Processo 501673607 (zoom), Processo 921711360 (ZOOM ROOMS), Processo 501716117 (ZOOM CALENDAR), Processo 501595105 (ZOOM FOR YOU) e Processo 925164127 (ZOOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZOOM PLUS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928064778?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928064778. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928064778
Marca
ZOOM PLUS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASTARTE PRODUTORA LTDA. — SP
Classe
NCL 38Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicação por terminais de computador;Comunicações por telefone;Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;Provimento de canais de telecomunicação para serviços de telecompras;Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Provimento de fóruns on-line;Provimento de salas de bate-papo;Rádio-chamada;Radiocomunicação;Radiocomunicação terrestre ou espacial;Radiodifusão;Radiofonia;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de agências de notícias;Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação];Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Serviços de telechamadas [rádio, telefone ou outros meios de comunicação eletrônica];Serviços de teleconferência;Serviços de videoconferência;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão;Teledifusão por cabo;Televisionamento;Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;Transmissão de mensagem;Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;Transmissão de podcasts;Transmissão de vídeo sob demanda;Transmissão por satélite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
19/09/2022
Procurador
Osvaldo Jorge Minatti