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INPIRPI 2.876NCL 03

A marca ZOUH MAKE-UP foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MEGA MAKE COSMETICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZOUH MAKE-UP (processo 930367804), depositado em 09/05/2023 por MEGA MAKE COSMETICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batons para os lábios; Brilho para os lábios; Brilho para unhas [glitter]; Cílios postiços; Cosmético para dar cor e volume aos cílios; Cosméticos; Cosméticos p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ZOUH MAKE-UP, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Zouzou501619031

    NCL 03 · Concessão de registro em designação (RPI 2.873)

    Protege: Soaps (excluding medicinal soaps); perfumery products, eau de toilette, eau de Cologne; perfumes; extracts of…

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501619031 (Zouzou). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZOUH MAKE-UP?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930367804?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930367804. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930367804
Marca
ZOUH MAKE-UP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEGA MAKE COSMETICOS LTDA — MG
Classe
NCL 03Batons para os lábios; Brilho para os lábios; Brilho para unhas [glitter]; Cílios postiços; Cosmético para dar cor e volume aos cílios; Cosméticos; Cosméticos para as sobrancelhas; Cosméticos para crianças; Cremes cosméticos; Decalques decorativos para uso cosmético; Esmalte para unhas; Henna [tintura cosmética]; Hidratantes para a pele para fins cosméticos; Lápis de sobrancelhas; Lápis para uso cosmético; Loções para uso cosmético; Maquiagem para o rosto; Pomadas para uso cosmético; Preparações de aloe vera para uso cosmético; Preparações de colágeno para fins cosméticos; Preparações para bronzear [cosméticos]; Produtos cosméticos para os cílios; Produtos descolorantes para uso cosmético; Produtos para remover maquiagem; Substâncias adesivas para uso cosmético; Tinturas cosméticas; Tônicos para fins cosméticos; Xampus*.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
09/05/2023
Procurador
LANCASTER MARCAS E PATENTES GESTÃO DE ATIVOS LTDA