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INPIRPI 2.769NCL 35

A marca 12 PASSOS DE PCM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VALE S.A.: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 12 PASSOS DE PCM (processo 927888882), depositado em 01/09/2022 por VALE S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de metodologia para estruturação, implantação, gestão e medição dos processos de planejamento e controle de manutenção; Elaboração e aplicação de p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 12 PASSOS DE PCM, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PCM903719088

    NCL 35 · P C M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.776)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

  • PCM901805246
  • PCM908310943
  • PCM CONSULTORIA908604173
Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903719088 (PCM), Processo 901805246 (PCM), Processo 908310943 (PCM) e Processo 908604173 (PCM CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.781IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.864IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 12 PASSOS DE PCM?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927888882?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927888882. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927888882
Marca
12 PASSOS DE PCM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VALE S.A. — RJ
Classe
NCL 35Fornecimento de metodologia para estruturação, implantação, gestão e medição dos processos de planejamento e controle de manutenção; Elaboração e aplicação de padrões normativos e de modelos de governança empresarial; avaliação de maturidade dos processos industriais; consultoria e provimento de informações na gestão e desdobramento da estratégia empresarial; compilação e monitoramento de indicadores de desempenho dos processos industriais; gestão, administração, organização e aplicação de metodologia em ambiente empresarial específico; consultoria e provimento de informações sobre planejamento e controle da manutenção.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
01/09/2022
Procurador
não constituído