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INPIRPI 2.795NCL 01

A marca 141HFLUSH foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de H3 ALVES DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS PARANA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 141HFLUSH (processo 929762460), depositado em 15/03/2023 por H3 ALVES DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS PARANA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Substâncias químicas industriais;PRODUTO QUÍMICO PARA A LIMPEZA DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 141HFLUSH, o despacho aponta uma anterioridade:

  • 141F929155777

    NCL 01 · FREITAS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Produto químico para limpeza de sistema de ar condicionado automotivo.;

Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929155777 (141F). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 141HFLUSH?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929762460?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929762460. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929762460
Marca
141HFLUSH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
H3 ALVES DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS PARANA LTDA — PR
Classe
NCL 01Substâncias químicas industriais;PRODUTO QUÍMICO PARA A LIMPEZA DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Depósito
15/03/2023
Procurador
Confiança Marcas e Patentes