A marca 141HFLUSH foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929763319

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

28/09/2024

A história do processo

1. 15/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929763319 é depositado por H3 ALVES DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS PARANA LTDA na classe NCL 39.

2. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 141HFLUSH (processo 929763319), depositado em 15/03/2023 por H3 ALVES DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS PARANA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem de mercadorias;Depósito;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de mercadorias;Entrega de mercadorias;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];DISTRIBUIDORA DE PRODUTO QUÍMICO PARA A LIMPEZA DE SISTEMA DE AR CONDICI…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 141HFLUSH, uma anterioridade:

   • 141F929155777

     NCL 01 · FREITAS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA · registro concedido (RPI 2.794)

     Protege: Produto químico para limpeza de sistema de ar condicionado automotivo.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929155777 (141F). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/09/2024.

   30/0728/09/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.