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INPIRPI 2.841NCL 24

A marca 2 Irmãos Art Decor foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RIBEIRÃO ARTIGOS P/ TAPEÇARIA E DECORAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 2 Irmãos Art Decor (processo 932418406), depositado em 26/10/2023 por RIBEIRÃO ARTIGOS P/ TAPEÇARIA E DECORAÇÃO LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bandeiras de tecido ou plástico;Braçadeiras de matérias têxteis [presilha];Caminhos de mesa, exceto de papel;Capas [soltas] para móveis;Capas para almofadas;Cap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 2 Irmãos Art Decor, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DOIS IRMÃOS906259401

    NCL 20 · LS MÓVEIS E ELETRO LTDA- ME · Deferimento da petição (RPI 2.873)

    Protege: Armários; Armários [guarda-louças]; Armários para toalhas [móveis]; Assentos [cadeiras]; Assentos de metal; Ba…

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906259401 (DOIS IRMÃOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.861IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 2 Irmãos Art Decor?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932418406?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932418406. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932418406
Marca
2 Irmãos Art Decor
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIBEIRÃO ARTIGOS P/ TAPEÇARIA E DECORAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 24Bandeiras de tecido ou plástico;Braçadeiras de matérias têxteis [presilha];Caminhos de mesa, exceto de papel;Capas [soltas] para móveis;Capas para almofadas;Capas para colchões;Capas para móveis, de tecido;Cobertores de cama;Cobertura de mesa [toalha];Cortinas de chuveiro de tecido ou plástico;Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Cortinas de tecidos transparentes;Crepe [tecido];Entretela para costura e alfaiataria [tecido];Entretelas;Feltro *;Flanela [tecido];Forros [têxteis];Fronhas de travesseiros;Fronhas decorativas para travesseiros;Gorgorão [tecido];Jogos americanos de tecidos;Lençóis [têxteis];Lona [tecido];Lonas [telas] para tapeçaria ou para bordados;Materiais têxteis;Matérias plásticas [substitutas de tecidos];Morim [tecido];Mosquiteiros;Panos *;Panos para bilhar;Pelúcia;Protetores de colchões;Roupas de cama hipoalergênicas;Tecido de fibra sintética;Tecido felpudo;Tecido grosseiro;Tecido para mesa de bilhar;Tecido para vidro [toalha];Tecidos *;Tecidos de algodão;Tecidos de juta;Tecidos de linho;Tecidos imitação de peles de animais;Tecidos não tecidos;Tecidos para mobiliário [estofamento];Toalhas de mesa e guardanapos, exceto de papel;Toalhas de piquenique;Tule;Veludo;Voile [tecido leve e fino, em geral transparente];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)
Depósito
26/10/2023
Procurador
Marcela Costa Paro