INPIRPI 2.86104 NOV 2025NCL 02

A marca 2001 Casa & Construção foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

10/03/2026RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 2001 Casa & Construção (processo 933076967), depositado em 27/12/2023 por COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tintas; Mordentes; Vernizes; Tintas de alumínio; Pó de alumínio para pintura; Preparações anticorrosão; Fixadores para aquarelas; Pasta de prata; Emulsões de pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 2001 Casa & Construção, o despacho aponta 3 anterioridades:

AUTOMOTIVOS 2001824794400
2001925230642
NCL 02 · AUTOMOTIVOS 2001 LTDA · registro concedido (RPI 2.724)
Protege: Corantes;Gomas-resinas;Lacas;Pigmentos;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Tintas *;Vernizes *;
2001 PRODUTOS AUTOMOTIVOS916323803

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824794400 (AUTOMOTIVOS 2001), Processo 925230642 (2001) e Processo 916323803 (2001 PRODUTOS AUTOMOTIVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

10/03/2026RPI 2.879IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

CAPITALI928088227
SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
VIRTUE928228010
Agritek928411630
WEPANDO928440214
GLOBALNET928452891
HEPOZIL928748758
50 CENT928798720

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 2001 Casa & Construção?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933076967?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933076967. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 933076967
Marca: 2001 Casa & Construção
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA — PE
Classe: NCL 02Tintas; Mordentes; Vernizes; Tintas de alumínio; Pó de alumínio para pintura; Preparações anticorrosão; Fixadores para aquarelas; Pasta de prata; Emulsões de prata [pigmentos]; Pós para pratear; Betume da judeia; Verniz de asfalto; Auramina; Tintas bactericidas; Estuque [revestimento texturizado]; Faixas anticorrosão; Bálsamo do Canadá; Corantes para manteiga; Corantes para cerveja; Verniz betuminoso; Revestimentos para madeira [tintas]; Mordentes para madeira; Tinturas para madeira; Terra de siena [argila]; Lacas de bronzagem; Pó de bronze para pintura; Tintas para couro; Caramelo [corante alimentar]; Malte caramelo [corante alimentar]; Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas]; Tintas para cerâmica; Alvaiade [branco de chumbo]; Negro de carvão [pigmento]; Primer anticorrosivo para chassis de veículos; Fundos seladores para proteção de chassis de veículos; Tintas para calçado; Leite de cal; Pastas para impressão [tintas]; Óxido de cobalto [corante]; Carmim de cochonilha; Carmim de cochinilha; Colofônia [resina natural]; Colorantes; Corantes; Corantes de malte; Preparações para conservação de madeira; Copal; Anilina [corante]; Tíneres para tintas [diluentes]; Tíneres para lacas [diluentes]; Espessantes para tintas; Creosoto para conservação da madeira; Tinturas para couro; Mordentes para couro; Tinturas; Pigmentos; Curcuma [corante]; Resinas naturais em bruto; Têmpera [tinta]; Esmaltes [vernizes]; Esmaltes para pintar; Tintas para impressão; Tintas para marcar animais; Sicativos para tintas; Revestimentos [tintas]; Fixadores [vernizes]; Negro de fumo [pigmento]; Fustete [corante]; Vidrados [tintas, lacas]; Gomas-gutas para pintura; Gomas-lacas; Gomas-resinas; Graxas antiferrugem; Tinta para gravura; Óxido de zinco [pigmento]; Óleos para conservação de madeira; Óleos antiferrugem; Tintas à prova de fogo; Índigo [corante]; Aglutinantes para tintas; Corantes para licores; Óxido de chumbo [pigmento]; Litargírio [pigmento]; Metais em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte; Mástique [resina natural]; Folhas metálicas para uso em pintura, decoração, impressão e arte; Produtos antiembaciamento para metais; Preparações para proteção de metais; Zarcão; Mínio; Papel para pintar ovos de Páscoa; Urucum [corante]; Anato [corante]; Açafrão [corante]; Sandáraca; Fuligem [corante]; Sumagre para vernizes; Dióxido de titânio [pigmento]; Preparações antiferrugem; Substâncias usadas para preparar uma superfície para pintura [primer]; Cal branca; Madeira corante; Madeira tintória; Extratos de madeira tintória; Carbolineum [óleo de antraceno] para conservação de madeira; Verniz de copal; Lacas; Tintas para impressoras e fotocopiadoras; Tintas anti incrustantes; Cartuchos de toner, abastecidos, para impressoras e fotocopiadoras; Aguarrás [diluente para tintas]; Terebintina [diluente para tintas]; Pastilhas de pintura removíveis; Tintas de aquarela para uso em arte; Tintas a óleo para uso em arte; Tintas comestíveis; Cartuchos de tintas comestíveis, abastecidos, para impressoras; Corantes sob a forma de caneta para restauração de mobiliário; Revestimentos antigrafite [tintas]; Toner para impressoras e fotocopiadoras; Cartuchos de tinta, abastecidos, para impressoras e fotocopiadoras; Acabamento vitrificador para pisos de madeira; Tintas antiurina; Tintas para pintura condutoras; Tintas para escrita, desenho ou impressão condutoras; Tinta para tatuagem; Brilho para uso em tinta; Glitter para uso em tinta; Purpurina para uso em tinta.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/11/2025RPI nº 2.861
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito: 27/12/2023
Procurador: Ticiano Torres Gadelha