A marca 365 foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929026365

Classe

NCL 09

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 23/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929026365 é depositado por SCAPINISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. na classe NCL 09.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 365 (processo 929026365), depositado em 23/12/2022 por SCAPINISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 365, 7 anterioridades:

   • WINDOWS 365908930844
   • DYNAMICS 365912097329
   • MICROSOFT 365913685933
   • OFFICE 365831086939

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.804)

     Protege: Programas de computador; software e programas de computador para: gestão de banco de dados; planilhas eletrôni…

   • Pro365924348186

     NCL 09 · HARTSYSTEM SISTEMAS LTDA · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de c…

   • Pro365924680784

     NCL 09 · HARTSYSTEM SISTEMAS LTDA · registro concedido (RPI 2.710)

     Protege: Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; Programas de computador baixáveis; Programas de…

   • 365 Fit926699814

     NCL 09 · POWER UP INTERNET LTDA. · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;programas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908930844 (WINDOWS 365), Processo 912097329 (DYNAMICS 365), Processo 913685933 (MICROSOFT 365), Processo 831086939 (OFFICE 365), Processo 924348186 (Pro365), Processo 924680784 (Pro365) e Processo 926699814 (365 Fit). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.