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INPIRPI 2.879NCL 25

A marca 4 Estações foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de 4 ESTACOES COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 4 Estações (processo 929826744), depositado em 21/03/2023 por 4 ESTACOES COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Body [roupa íntima];Calcinhas;Camisas;Camisetas;Camisola;Cuecas samba-canção;Leggings [calças];Sungas;Vestuário…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 4 Estações, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SHOP BY Quatro Estações917820681

    Deferimento da petição (RPI 2.807)

  • SUPER FASHION by quatro estações921389906

    Deferimento da petição (RPI 2.807)

  • SHOPPING WINNER by Quatro Estações922103186

    Deferimento da petição (RPI 2.807)

  • Quatro Estações926815563

    NCL 25 · LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: Vestuário *;

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917820681 (SHOP BY Quatro Estações), Processo 921389906 (SUPER FASHION by quatro estações), Processo 922103186 (SHOPPING WINNER by Quatro Estações) e Processo 926815563 (Quatro Estações). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 4 Estações?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929826744?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929826744. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929826744
Marca
4 Estações
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
4 ESTACOES COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA — RJ
Classe
NCL 25Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Body [roupa íntima];Calcinhas;Camisas;Camisetas;Camisola;Cuecas samba-canção;Leggings [calças];Sungas;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
21/03/2023
Procurador
não constituído