A marca 4 PATAS HOUSE PET foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936829036

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 30/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936829036 é depositado por CASA DE RACAO 4 PATAS LTDA - EPP na classe NCL 35.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 4 PATAS HOUSE PET (processo 936829036), depositado em 30/10/2024 por CASA DE RACAO 4 PATAS LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “acessórios para animais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 4 PATAS HOUSE PET, 4 anterioridades:

   • BOUTIQUE 4 PATAS930932870

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.819)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos para animais;

   • Shop4patas928574784

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.778)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos de beleza para animais.;

   • ESPAÇO PET 4 PATAS925983454

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.830)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

   • Armazém Quatro Patas906876613

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930932870 (BOUTIQUE 4 PATAS), Processo 928574784 (Shop4patas), Processo 925983454 (ESPAÇO PET 4 PATAS) e Processo 906876613 (Armazém Quatro Patas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a exclusão do item "acessórios para animais", pois o mesmo é considerado genérico para fins de classificação. Foi feita a ressalva [comércio de] no item ?animais vivos?, para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra