A marca 45D - Excelência em Alfabetização - Identità foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937755826

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 23/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937755826 é depositado por IDENTITÀ FORMAÇÃO E PESQUISA INTERDISCIPLINAR LTDA - ME na classe NCL 41.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 45D - Excelência em Alfabetização - Identità (processo 937755826), depositado em 23/01/2025 por IDENTITÀ FORMAÇÃO E PESQUISA INTERDISCIPLINAR LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de representação de classe, a saber; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 45D - Excelência em Alfabetização - Identità, uma anterioridade:

   • Mentoria Identità933084013

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.861)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906244498 (IDENTITÄT) [aguardando prazo extraordinário de prorrogação]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933084013 (Mentoria Identità). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação ?Serviços de representação de classe, a saber; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber?, por não se tratar o requerente de uma entidade de representação de classe/entidade sindical.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   9dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.