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INPIRPI 2.792NCL 25

A marca 4fit Brasil foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de 4FIT CONFECCOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 4fit Brasil (processo 929610385), depositado em 01/03/2023 por 4FIT CONFECCOES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos; Bermudas; Blazers [vestuário]; Cachecóis; Sapatos *; Calçados *; Calcinhas; Calções de banho; Calções de banho [sungas]; Camisas; Camise…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 4fit Brasil, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FORFIT830978119

    NCL 25 · L.S. DOS SANTOS DIAS - ME · Deferimento da petição (RPI 2.812)

    Protege: BERMUDAS; BONÉS; CALÇADOS; CAMISAS ; CAMISETAS; CICLISTAS ( VESTUARIO PARA- ); CINTOS; ESPORTES ( BOTAS PARA-…

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830978119 (FORFIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.886IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 4fit Brasil?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929610385?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929610385. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929610385
Marca
4fit Brasil
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
4FIT CONFECCOES LTDA — SP
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos; Bermudas; Blazers [vestuário]; Cachecóis; Sapatos *; Calçados *; Calcinhas; Calções de banho; Calções de banho [sungas]; Camisas; Camisetas; Casacos [capotes]; Casacos [jaquetas]; Ceroulas; Cintas [roupa íntima]; Cintos [vestuário]; Coletes; Combinação [roupa íntima]; Combinações [vestuário]; Corpete; Cuecas; Cuecas boxer; Enxovais para recém-nascidos [vestuário]; Escapulários [vestuário]; Espartilhos; Faixas [vestuário]; Faixas para a cabeça [vestuário]; Galochas; Gorros; Gravatas; Camisas de manga curta; Jérseis [vestuário]; Leggings [calças]; Lenços de pescoço; Cintas liga; Lingerie; Luvas [vestuário]; Luvas sem dedos; Macacões; Malhas [vestuário]; Manípulos [estolas]; Mantilhas; Máscaras para dormir; Meias; Meias absorventes de transpiração; Meias finas compridas, femininas e absorventes de transpiração; Meias-calças; Mitras [chapéus]; Peles [vestuário]; Pijamas; Plastrom; Polainas; Ponchos; Robe; Roupa íntima; Roupa para ginástica; Roupa para esportes [jersey]; Roupas de banho; Roupas de couro; Roupas de imitação de couro; Roupas de praia; Roupas impermeáveis; Roupas íntimas absorventes de transpiração; Roupas para esqui náutico; Roupões de banho; Saias; Saias-calças; Sandálias; Sandálias de banho; Sapatos de praia; Sapatos para esportes *; Sapatos para ginástica; Sáris; Sarongues; Sobretudos [vestuário]; Suéteres; Sungas; Suspensórios; Sutiãs; Ternos; Togas; Toucas de banho; Toucas de natação; Trajes; Trajes de banho; Travas para chuteiras de futebol; Túnicas; Túnicas para padres; Turbantes; Uniformes; Vestuário *; Vestuário confeccionado; Vestuário para ciclistas; Véus [vestuário]; Xales; Uniformes de caratê; Uniformes de judô; Leotards [collants]; Body [roupa íntima]; Camisetas regata para a prática de esportes; Suspensórios de meias; Meias finas compridas, femininas; Camisas desportivas; Sobrepeliz; Vestuário bordado; Mitenes [luvas sem dedos]; Baby-doll; Bermuda para prática de esporte; Biquíni; Boné; Calçado esportivo; Calção para banho; Camisola; Canga; Echarpe; Maiô; Roupa íntima descartável; Spencer; Sutiã para postura sem finalidade terapêutica; Tira (faixa) para a cabeça; Pulôveres; Calças compridas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2886)
Depósito
01/03/2023
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados