A marca .50 foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930645766

Classe

NCL 43

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 01/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930645766 é depositado por CLUBE DE TIRO RIO PRETO LTDA na classe NCL 43.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca .50 (processo 930645766), depositado em 01/06/2023 por CLUBE DE TIRO RIO PRETO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra .50, 2 anterioridades:

   • SP 50 CHOPERIA924469293

     NCL 43 · LUCIANO CORREA RESTAURANTE - ME · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de bar;Serviços de cafés [bar…

   • CAFÉ 50913382302

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924469293 (SP 50 CHOPERIA) e Processo 913382302 (CAFÉ 50). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.