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INPIRPI 2.867NCL 41

A marca 99 BAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de 99 BAR E ESPETARIA LTDA ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 99 BAR (processo 929297539), depositado em 27/01/2023 por 99 BAR E ESPETARIA LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Promotor de eventos [se artísticos/culturais];organização de eventos de entretenimento;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 99 BAR, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • CASA99915950642

    99 TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.725)

  • 99915932164

    99 TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.724)

  • 99915932237

    99 TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.725)

  • 99915948613

    99 TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.724)

  • 99916008622

    99 TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.725)

  • 99915932318

    99 TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.725)

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918622948 (99 food) e 918622743 (99 food). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915950642 (CASA99), Processo 915932164 (99), Processo 915932237 (99), Processo 915948613 (99), Processo 916008622 (99) e Processo 915932318 (99). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 99 BAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929297539?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929297539. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929297539
Marca
99 BAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
99 BAR E ESPETARIA LTDA ME — SP
Classe
NCL 41Promotor de eventos [se artísticos/culturais];organização de eventos de entretenimento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Depósito
27/01/2023
Procurador
Edenaldo J. Teixeira