A marca 99 BAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929297539

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

14/02/2026

A história do processo

1. 27/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929297539 é depositado por 99 BAR E ESPETARIA LTDA ME na classe NCL 41.

2. 16/12/2025RPI 2.867

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 99 BAR (processo 929297539), depositado em 27/01/2023 por 99 BAR E ESPETARIA LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Promotor de eventos [se artísticos/culturais];organização de eventos de entretenimento;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 99 BAR, 6 anterioridades:

   • CASA99915950642

     99 TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.725)

   • 99915932164

     99 TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.724)

   • 99915932237

     99 TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.725)

   • 99915948613

     99 TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.724)

   • 99916008622

     99 TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.725)

   • 99915932318

     99 TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.725)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918622948 (99 food) e 918622743 (99 food). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915950642 (CASA99), Processo 915932164 (99), Processo 915932237 (99), Processo 915948613 (99), Processo 916008622 (99) e Processo 915932318 (99). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/02/2026.

   16/1214/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.