A marca a accerte foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933786360

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

22/11/2025

A história do processo

1. 08/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933786360 é depositado por ACCERTE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA na classe NCL 45.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca a accerte (processo 933786360), depositado em 08/03/2024 por ACCERTE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra a accerte, 3 anterioridades:

   • ACERTT CLUBE DE BENEFÍCIOS920441548
   • ACERT Assessoria e Consultoria929554299

     NCL 45 · ACERT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Assessoria, consultoria e informação em licitações;

   • ACERT Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão924202203

     NCL 45, 45 · ASSOCIACAO CEARENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados; In…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920441548 (ACERTT CLUBE DE BENEFÍCIOS), Processo 929554299 (ACERT Assessoria e Consultoria) e Processo 924202203 (ACERT Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/11/2025.

   23/0922/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.