A marca A ALICANTE. foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

934720711

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 23/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934720711 é depositado por MARMORARIA & PEDRAS BRASIL LTDA na classe NCL 40.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A ALICANTE. (processo 934720711), depositado em 23/05/2024 por MARMORARIA & PEDRAS BRASIL LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Laqueação de madeira;Provimento de informações sobre processamento de materiais;Serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira];Trabalhos em madeira;APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALH…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra A ALICANTE., 3 anterioridades:

   • ALICANTE830807268

     NCL 19 · ALICANTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.797)

     Protege: MÁRMORES, PEDRA NATURAL, GRANITO, ARDÓSIA, CASCALHO, AZULEJOS NÃO METÁLICOS, PEDRAS ARTIFICIAIS.;

   • ALICANTE DESDE 1995934101426

     NCL 19 · ALICANTE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Mármore; Pedra; Pedra artificial; Pedras de construção; Granito; Ardósia; Cascalho; Azulejos não metálicos par…

   • ALICANTE830807250

     NCL 35 · ALICANTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.886)

     Protege: COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES, GRANITOS, PEDRA E ACRÍLICO, PEDRAS ARTIFICIAIS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830807268 (ALICANTE), Processo 934101426 (ALICANTE DESDE 1995) e Processo 830807250 (ALICANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.