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INPIRPI 2.861NCL 44

A marca A + IMPLANTES ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ADMINISTRADORA AEA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A + IMPLANTES ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (processo 928991300), depositado em 20/12/2022 por ADMINISTRADORA AEA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A + IMPLANTES ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • A+ MEDICINA DIAGNÓSTICA830766065

    NCL 44 · FLEURY S/A · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: CLÍNICAS MÉDICAS; COLETA, EM DOMICÍLIO, DE MATERIAL PARA ANÁLISE CLÍNICA MÉDICA; CONSULTORIA EM FARMACÊUTICA;…

  • A+ MEDICINA DIAGNÓSTICA830766081

    NCL 44 · FLEURY S/A · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: CLÍNICAS MÉDICAS; COLETA, EM DOMICÍLIO, DE MATERIAL PARA ANÁLISE CLÍNICA MÉDICA; CONSULTORIA EM FARMACÊUTICA;…

  • A+923041842

    Deferimento da petição (RPI 2.861)

  • A+ MEDICINA DIAGNÓSTICA830766138

    NCL 44 · FLEURY S/A · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: CLÍNICAS MÉDICAS; COLETA, EM DOMICÍLIO, DE MATERIAL PARA ANÁLISE CLÍNICA MÉDICA; CONSULTORIA EM FARMACÊUTICA;…

  • A+ MEDICINA DIAGNÓSTICA830766103

    NCL 44 · FLEURY S/A · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: CLÍNICAS MÉDICAS; COLETA, EM DOMICÍLIO, DE MATERIAL PARA ANÁLISE CLÍNICA MÉDICA; CONSULTORIA EM FARMACÊUTICA;…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830766065 (A+ MEDICINA DIAGNÓSTICA), Processo 830766081 (A+ MEDICINA DIAGNÓSTICA), Processo 923041842 (A+), Processo 830766138 (A+ MEDICINA DIAGNÓSTICA) e Processo 830766103 (A+ MEDICINA DIAGNÓSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A + IMPLANTES ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928991300?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928991300. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928991300
Marca
A + IMPLANTES ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ADMINISTRADORA AEA LTDA — MG
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
20/12/2022
Procurador
MATUSALÉM MEDEIROS DE ABREU JÚNIOR