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INPIRPI 2.834NCL 09

A marca A LENDA DAS CATARATAS NAIPI E TAROBÁ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NAIPI E TAROBA PRESENTES LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A LENDA DAS CATARATAS NAIPI E TAROBÁ (processo 931305225), depositado em 27/07/2023 por NAIPI E TAROBA PRESENTES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos domésticos para vedar;Aplicativos, baixáveis;Chaveiros eletrônicos [aparelhos de controle remoto];Filmes cinematográficos, expostos;Filmes, expostos;L…”.

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A LENDA DAS CATARATAS NAIPI E TAROBÁ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931305225?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931305225. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931305225
Marca
A LENDA DAS CATARATAS NAIPI E TAROBÁ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NAIPI E TAROBA PRESENTES LTDA — PR
Classe
NCL 09Aparelhos domésticos para vedar;Aplicativos, baixáveis;Chaveiros eletrônicos [aparelhos de controle remoto];Filmes cinematográficos, expostos;Filmes, expostos;Lanternas de sinalização;Lanternas ópticas;Luvas de dados;Óculos;Óculos de sol;Publicações eletrônicas, baixáveis;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares de computador, gravados;APLICATIVOS PARA ENTRETENIMENTO SOBRE A LENDA DAS CATARATAS; APLICATIVOS PARA VENDA DE SOUVENIRES ONLINE.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Depósito
27/07/2023
Procurador
RENAN BREDA