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INPIRPI 2.769NCL 42

A marca A.M.O SAUDITA ISLAMICA CERTIFICADORA HALAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de A.M.O SAUDITA ISLAMICA CERTIFICADORA HALAL LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A.M.O SAUDITA ISLAMICA CERTIFICADORA HALAL (processo 928451135), depositado em 25/10/2022 por A.M.O SAUDITA ISLAMICA CERTIFICADORA HALAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Emissão/validação de certificado digital;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A.M.O SAUDITA ISLAMICA CERTIFICADORA HALAL, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • HALAL CERTIFICADO POR FIB - FEDERAÇÃO ISLÂMICA DO BRASIL HALAL 100% CERTIFICADO911511202
  • HALAL CENTRO OPERACIONAL HALAL ISLÂMICO BRASILEIRO COHIB911511091
  • AMO.GO917352246

    AMO SISTEMAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.750)

  • SS HALAL910312249
  • HALAL ISLAMIC BRAZILIAN HALAL OPERATING CENTER COHIB911511334
  • HALAL CERTIFIED BY FIB - ISLAMIC BRAZILIAN FEDERATION 100% HALAL CERTIFIED911509895
Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928325911 (SS HALAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911511202 (HALAL CERTIFICADO POR FIB - FEDERAÇÃO ISLÂMICA DO BRASIL HALAL 100% CERTIFICADO), Processo 911511091 (HALAL CENTRO OPERACIONAL HALAL ISLÂMICO BRASILEIRO COHIB), Processo 917352246 (AMO.GO), Processo 910312249 (SS HALAL), Processo 911511334 (HALAL ISLAMIC BRAZILIAN HALAL OPERATING CENTER COHIB) e Processo 911509895 (HALAL CERTIFIED BY FIB - ISLAMIC BRAZILIAN FEDERATION 100% HALAL CERTIFIED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.781IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A.M.O SAUDITA ISLAMICA CERTIFICADORA HALAL?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928451135?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928451135. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928451135
Marca
A.M.O SAUDITA ISLAMICA CERTIFICADORA HALAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A.M.O SAUDITA ISLAMICA CERTIFICADORA HALAL LTDA — PR
Classe
NCL 42Emissão/validação de certificado digital;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
25/10/2022
Procurador
M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA