A marca A.M.O SAUDITA ISLAMICA CERTIFICADORA HALAL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928451135

Classe

NCL 42

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 25/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928451135 é depositado por A.M.O SAUDITA ISLAMICA CERTIFICADORA HALAL LTDA na classe NCL 42.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A.M.O SAUDITA ISLAMICA CERTIFICADORA HALAL (processo 928451135), depositado em 25/10/2022 por A.M.O SAUDITA ISLAMICA CERTIFICADORA HALAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Emissão/validação de certificado digital;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra A.M.O SAUDITA ISLAMICA CERTIFICADORA HALAL, 6 anterioridades:

   • HALAL CERTIFICADO POR FIB - FEDERAÇÃO ISLÂMICA DO BRASIL HALAL 100% CERTIFICADO911511202
   • HALAL CENTRO OPERACIONAL HALAL ISLÂMICO BRASILEIRO COHIB911511091
   • AMO.GO917352246

     AMO SISTEMAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.750)

   • SS HALAL910312249
   • HALAL ISLAMIC BRAZILIAN HALAL OPERATING CENTER COHIB911511334
   • HALAL CERTIFIED BY FIB - ISLAMIC BRAZILIAN FEDERATION 100% HALAL CERTIFIED911509895

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928325911 (SS HALAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911511202 (HALAL CERTIFICADO POR FIB - FEDERAÇÃO ISLÂMICA DO BRASIL HALAL 100% CERTIFICADO), Processo 911511091 (HALAL CENTRO OPERACIONAL HALAL ISLÂMICO BRASILEIRO COHIB), Processo 917352246 (AMO.GO), Processo 910312249 (SS HALAL), Processo 911511334 (HALAL ISLAMIC BRAZILIAN HALAL OPERATING CENTER COHIB) e Processo 911509895 (HALAL CERTIFIED BY FIB - ISLAMIC BRAZILIAN FEDERATION 100% HALAL CERTIFIED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.